Impairment Test (Teste de Imparidade de Ativos)

Para as Companhias, com o advento da Lei 11.638/07 e o pronunciamento contábil CPC01, devem rever seu balanço patrimonial e o estado de seus ativos de longa duração, verificando as depreciações e a possibilidade da Redução ao Valor Recuperável de Ativos para todos os ativos relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, serviços etc.

O novo padrão de normas internacionais de contabilidade, que tem o objetivo de padronizar as práticas contábeis nas suas demonstrações financeiras consolidadas deve ser adotado por todas as empresas, no Brasil, inclusive as regidas pelo Regime Tributário Simplificado “Simples”.

Este novo padrão contábil foi elaborado pelo IFRS – International Financial Reporting Standard, ratificado no Brasil pela Lei 11.638/07 e normatizado pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão do Conselho Federal de Contabilidade.

As empresas consideradas de grande porte, pela lei, cuja receita anual foi maior de R$ 300 milhões ou com ativos totais de R$ 240 milhões, já se adequaram ou estão se adequando às novas regras.

As Pequenas e Médias Empresas também devem atender à norma convergente à contabilidade internacional, adotando o CPC PME, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – através da NBC T 19.41, cuja adoção é exigida dentro do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2011.

A “Controle Avaliação de Ativos” oferece os serviços de Diagnóstico de Teste de Impairment, conforme determina os itens 12 e 13 do CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos aprovado pela Deliberação CVM 639 de 07.10.2010, e os itens 12 e 13 da NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos aprovada pela Resolução CFC 1.292 de 20.08.2010, analisando os aspectos abaixo, naquilo que compete a cada projeto. A base dessa análise são as determinações legais expressas abaixo, naquilo que compete:

NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável dos AtivosCPC 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos e Deliberação CVM 639 de 07.10.2010, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da redução do valor recuperável de ativos, naquilo que for cabível.

Objetivo:

O objetivo é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O Pronunciamento também define quando a entidade deve reverter referidas perdas e quais divulgações são necessárias.

Havendo indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização e exaustão ou o valor residual para o ativo necessitem ser revisados e ajustados, mesmo que os cálculos posteriormente indiquem não ser necessário reconhecer uma desvalorização para o ativo.

Definições:

• Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
• Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
• Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
• Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
• Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
• Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.
• Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual.
• Valor residual é o valor estimado que uma entidade obtivesse pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
• Vida útil é: o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo; ou, o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
• Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
• Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros, tanto da unidade geradora de caixa sob revisão, quanto da de outras unidades geradoras de caixa.