Teste de Recuperabilidade de Ativos (Impairment Test)

Veja o que essa ferramenta é capaz de fazer!

A proposta deste artigo é levar mais conhecimento para as empresas afetadas por este processo e indicar o caminho mais prático para apurar a perda na contabilidade.

Rege a legislação vigente, segundo o código civil Lei 10.406-2002, em seus artigos 1075, 1078 a 1080, combinado com a Lei 6.404-76 em seus artigos 176 e 177, que a contabilidade deve ser realizada segundo o que emanam as normas editadas pelo CFC, sem prejuízo da Lei de Recuperação Judicial 11.101-05

Considerando as NBCs-Ts  pela Resolução CFC 1.328-11, classificadas entre várias está a NBC TG, contemplando a convergência para o IFRS que também trata do Teste de Recuperabilidade dos Ativos que “conversa” com o CPC 01, por sua vez reflexo do IAS 36 (IFRS) , faz com que muitos empresários segundo a Lei 11.638-2007 e Lei 11.941-2009 observem esta situação, ou seja, por toda esta fundamentação, as empresas estão obrigadas a proceder aos testes, segundo estas normas.

Os resultados do teste

Em resumo, o teste se faz necessário, periodicamente, em especial, no encerramento das Demonstrações Econômico Financeiras, pois neste momento é consolidado um ciclo, compreendido por ano. O resultado então obtido é passível de avaliação de uma forma harmônica, onde serão calculados os números de um período para a avaliação da gestão da corporação tomar decisões acerca do que foi apresentado.

O teste tem a proposta de ajustar o valor existente nos ativos, verificar o valor real e se estão superavaliados. Essa identificação pode ser realizada de duas formas:

a)      calcular o preço de venda líquido (caso fosse vender o equipamento) ou
b)      calcular o valor em uso do equipamento – (continuando com o equipamento, quanto vai gerar de lucro?), ou ainda de forma híbrida.

Os critérios acima destacados não são tão simples de serem apurados, pois existem termos específicos para identificar cada unidade de negócio produtora, bem como para avaliar cada item do ativo em questão.

As penalidades podem ser divididas em dois momentos, seja quanto ao:
 
a)      Disclosure (transparência) e
b)      Pecuniária

No que tange a transparência, a penalidade guarda relação com o não reconhecimento da realidade da empresa para os stakeholders e shareholders. Ou seja, isto impactará na tomada de decisão equivocada para determinada situação, uma vez que o IFRS vem propor a essência sob a forma, trazendo a realidade para a DPF (Demonstração da Posição Financeira), e conhecida até então por BP (Balanço Patrimonial).

Essa situação foge do olhar específico para a norma e compreende o que efetivamente representa aquele ativo, que agora por norma acabou por gerar este alinhamento com a efetividade das operações que poderão ser geradas por números verdadeiros. Ainda falando da transparência, o fato de não fazer o teste poderá implicar no levantamento de ponto negativo emitido pela empresa de auditoria, se ela sofrer tal intervenção. Seja por iniciativa própria da contratação ou em razão de obrigatoriedade, no caso de empresas com o perfil de serem auditadas, por exigência de norma específica.

Vejamos na prática o que este tal de Impairment (Teste de Recuperabilidade dos Ativos), exemplo de autoria do blog de Ângela Brilhante Portela e revisado por este autor tem para enriquecer este artigo.

“Qual o valor da variação que deverá sofrer o patrimônio de uma Empresa Industrial ao efetuar adequadamente, o lançamento contábil relativo ao teste de recuperabilidade de um equipamento em 31.12.200X, sabendo-se que:

O valor do registro original do equipamento é R$ 100.000,00; a depreciação acumulada do equipamento, até a data do balanço, é de R$ 40.000,00;
 O valor de mercado do equipamento, na data do teste, é de R$ 62.000,00;

Caso a Empresa vendesse o equipamento, na data do teste, incorreria em gastos associados a tal transação no montante de R$13.000,00;

Caso a Empresa não vendesse o equipamento e o continuasse utilizando no processo produtivo, seria capaz de produzir 10.000 unidades de um produto por ano, pelos próximos 3 anos;

O preço de venda do produto é R$10,00 por unidade;
Os gastos médios incorridos na produção e venda de uma unidade do produto é R$8,00;
O custo de capital da Empresa é 10% ao ano;
Desconsidere a incidência de tributos.

Solução:

1º passo: calcular o preço de venda líquido (caso fosse vender o equipamento)

Preço de Venda (valor de mercado)………….. 62.000,00
(-) desp. Venda (gastos incorridos) ………….. (13.000,00)
= preço venda líquida (data do teste) ………… 49.000,00

2º passo: calcular o valor em uso do equipamento – (continuando com o equipamento, quanto vai gerar de lucro?)

Preço unitário de venda do produto ………………………………10,00
(-) gasto unitário de produção/venda de ……………………….  8,00
= lucro unitário do produto ………………………………………….  2,00
(x) produção anual…………………………………………………….10.000 unidades
= lucro anual…………………………………………………………….20.000

Trazendo os três valores anuais à data do teste, considerando o custo de capital = 10% (juros compostos), temos:

1º ano ==> 1,10 ===> 20.000 / 1,10  = 18.181,82
2º ano ==> 1,21 ===> 20.000 / 1,21  = 16.528,93
3º ano ==> 1,331 ==> 20.000 / 1,331 = 15.026,30

Total na data do teste (Valor em Uso) = 49.737,05

3º passo: o Valor Recuperável é R$ 49.737,05, pois é maior que R$ 49.000,00.

4º passo: apuração do Valor Contábil

Custo de aquisição …………… R$ 100.000,00
(-) Depreciação Acumulada R$ 40.000,00
= Custo ou Valor Contábil … R$ 60.000,00

5) passo: apuração da Perda por Desvalorização

Valor Recuperável do Ativo …… R$ 49.737,05
(-) Valor Contábil ………………… R$ 60.000,00
= Perda por Desvalorização … R$ (10.262,95)

Lançamento societário

D – Perdas Por Desvalorização (ARE)…………………………………………. 10.262,95
C – Provisão Para Perda por Desvalorização (-ANC)…………………… 10.262,95

Agora vamos para a prática depois deste breve dissertação sobre o tema:

1º. Passo – Documentos base para análise       

O documento base para a análise será o seu balancete ou DPF (Demonstração da Posição Financeira), antigo BP (Balanço Patrimonial). Se a empresa possuir um ERP que possua o módulo controle do patrimônio-imobilizado, poderá se valer do mesmo, desde que esteja alinhado com os saldos existente da DPF, para esta análise.

2º. Passo – Identificação dos Ativos

Com base no 1º. Passo, deverá o Contador conjuntamente com o gestor, identificar os ativos passíveis de teste, segundo a legislação vigente

3º. Passo – Apuração das Perdas a serem Contabilizadas

Adotando um dos dois métodos mencionados no artigo, ou ainda que de forma híbrida, proceda o levantamento das perdas, se existirem, com base em sólidos parâmetros. Sabemos que esta parte não é fácil, caso não tenha equipe técnica preparada internamente, talvez tenha que contratar uma consultoria para o desenvolvimento deste trabalho, bem como laudos com firme posicionamento e que goze de credibilidade, perante os entes que poderão fazer tal avaliação.

4º. Passo – Efetivação da Contabilização para o reconhecimento das Perdas

Promova a contabilização manualmente, a considerar que se tratando de assunto inovador, pouco provável que algum ERP tenha previsão de proceder a contabilização de forma automatizada, o que já deveria de alguma ter chamado a atenção das empresas que dominam softwares de Gestão, sem prejuízo no que menciono aqui, daquelas empresas que eu desconheço que por ventura já esteja contemplando esta situação.

5º. Passo – Notas Explicativas

Considerando tal procedimento relevante, que seja lançada a memória de cálculo em Notas Explicativas, tornando transparente o efeito em razão do teste aplicado, desta forma atendendo o que determina a norma vigente, e por fim fazendo com que a contabilidade reflita efetivamente o valor correto de seus ativos abaixo do guarda-chuva que estão sujeitos ao Impairment.

Chegamos ao fim deste artigo, sem a pretensão de esgotarmos aqui o que mais ainda poderíamos abordar, desta forma para não tornarmos tão extenso e cansativo, abordaremos este assunto com mais riqueza de detalhes em outro momento oportuno.

Enfim vem a calhar a discussão deste assunto, uma vez que estamos em época de fechamento de balanços, minimizando assim a compreensão complexa que se insurge no conjunto de tantas normas que nós profissionais do seguimento contábil temos que observar e agirmos sobre as mesmas, no sentido de apresentarmos as demonstrações das posições financeira, com a tecnicidade e perfeição que buscamos sempre.
 
Fonte: http://www.contabeis.com.br/artigos/1148/teste-de-recuperabilidade-de-ativos-impairment-cpc-01-equivalente-ao-ias-36-ifrs/